O CMN (Conselho Monetário Nacional) divulgou uma resolução em 27 de março que determina a proibição de investimentos em bitcoin ou outras criptomoedas por parte de fundos de pensão. A nova medida foi divulgada pelo Banco Central e é acompanhada de outras novidades.

De acordo com o BC, o CMN decidiu atualizar as diretrizes que os fundos de previdência privada precisam seguir atualmente ao realizar a alocação de recursos. As diretrizes buscam respeitar aspectos de "segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência".

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Pela nova resolução, as diretrizes serão validas para recursos que sejam administrados pelo fundo, incluindo ativos disponíveis. Há, ainda, a dedução de dívidas contratadas. A resolução determina que os fundos devem "exercer suas atividades com boa-fé, lealdade, diligência, tempestividade e prudência".

As novas diretrizes englobam uma série de investimentos possíveis ou proibidos em diferentes classes de ativos do mercado financeiro. No caso das criptomoedas, o CMN determinou que fica vedado ao fundo "adquirir ou manter, de forma direta ou indiretamente, investimentos em ativos virtuais".

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Na prática, portanto, a nova medida proíbe qualquer tipo de investimento em criptomoedas. Atualmente, fundos de pensão ainda investem pouco no segmento, mas esse movimento tem ganhado traçado em alguns países, em especial no caso de aportes no bitcoin.

Um dos principais exemplos são os Estados Unidos. Após o lançamento de diversos ETFs de bitcoin, fundos de pensão de alguns estados do país revelaram que realizaram investimentos nesses produtos, ganhando uma exposição inédita à criptomoeda.

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Recentemente, a gestora BlackRock - que lançou um ETF próprio de bitcoin - afirmou que espera uma entrada crescente dos fundos de pensão nos ETFs da criptomoeda já em 2025. A tendência é que a crescente institucionalização do ativo permita a entrada desses fundos, tradicionalmente mais cautelosos.

Apesar da determinação do CMN poder ser alterada no futuro, a nova medida impede, ao menos no momento, a entrada dos fundos de previdência privada do Brasil nesse mercado, refletindo uma avaliação dos reguladores de incompatibilidade entre a classe de ativos e os objetivos e necessidades desses fundos.

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